Criar e propagar boatos é crime?

As notícias falsas são apontadas como um dos principais desafios das eleições de 2018. E o combate a essas notícias se tornou prioridade no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

“O TSE não pretende assistir passivamente o cometimento desses ilícitos. O TSE criou um grupo de inteligência formado por uma elite da inteligência da Abin, do Exército. A todos aqueles que pretendem usar as fake news para obtenção de um resultado político ilícito, que coloquem suas barbas de molho.”

Porem entidades que defendem a liberdade de expressão temem que a ideia de combate às fake news acabe dando espaço para a censura, o quem também consideram um risco para a democracia.

Deputados e senadores propõem tornar crime a criação e disseminação de notícias falsas. Tramita no Senado o projeto de lei 473/2017, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que prevê prisão de seis meses a três anos e multa para quem divulga notícia que sabe ser falsa e que possa distorcer, alterar ou corromper a verdade.

Como funciona a pena atualmente:

“Em outras palavras, não é crime criar boatos”, diz. Ele aponta, entretanto, que a criação e disseminação de boatos ou notícias falsas pode ser enquadrada atualmente como crime contra a honra.

“A criação e disseminação de boatos pode configurar um dos crimes contra a honra, quais sejam, calúnia, injúria ou difamação. Isso dependerá do conteúdo do boato e sempre da avaliação do juiz. Nesse sentido, vale notar que há boatos inofensivos, que podem não se configurar como crimes (por exemplo, espalhar que uma celebridade está namorando uma pessoa etc).”

No Código Penal brasileiro, essas implicações legais ligadas a boatos se enquadram nos chamados crimes de honra:

Calúnia: Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime. Pena: detenção de seis meses a dois anos e multa.

Difamação: Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação. Pena: detenção de três meses a um ano e multa.

Injúria: Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro. Pena: detenção de um a seis meses e multa.

Os três crimes têm penas semelhantes, mas toda detenção menor que 4 anos é convertida em cesta básica e outros serviços.

Como identificar uma notícia falsa:

1 – Você conhece o site da notícia?

Você conhece o site? Sabe que tem uma equipe responsável por ele? Se não conseguir encontrar nenhuma informação sobre o autor ou nenhuma seção que explique o que é o site, é melhor ficar atento.

2 – Dá pra saber de quando é a notícia?

Geralmente, notícias falsas não indicam quando o fato narrado aconteceu – se nesta semana, se neste ano, se há dez anos. Por isso, é muito fácil que boatos antigos voltem a circular nas redes de tempos em tempos. Como não há indicação de tempo, aquela “notícia” pode sempre ser atual. Por isso, veja se a notícia é datada de alguma forma. Caso o texto tenha uma data de publicação, busque por ela – pode ser que aquele link seja antigo.

3 – A notícia é assinada? Por quem?

Segundo especialistas, a maioria das notícias falsas compartilhadas nas redes sociais não tem um autor identificado – principalmente quando são apenas textos repassados por Whatsapp e não estão hospedados em sites.

5 – A notícia é “bombástica”?

Aqui entra a questão de bom senso: se uma notícia parecer, à primeira vista, “inacreditável”, talvez seja justamente porque ela não existe. Segundo especialistas, em geral, quem tenta enganar os leitores escolhe exagerar ou inventar eventos absurdos para mexer com a emoção do público, principalmente quando as opiniões estão polarizadas.

Fontes: G1

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