STF nega habeas corpus de Lula

Foi rejeitado na madrugada desta quinta-feira, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o pedido de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Foram 6 votos a 5, e com essa decisão Lula pode ser preso assim que se esgotarem os recursos na segunda instância- no próximo dia 11 encerra o prazo para apresentação de recursos.

Votaram pela concessão do habeas corpus Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello. Pela rejeição, votaram Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Rosa Weber, cujo voto era o mais esperado.

O voto da ministra Rosa Weber era o mais esperado do dia, por ser considerado decisivo. No julgamento sobre o mesmo tema, em 2016, Weber foi voto vencido – ela era contra a prisão após a segunda instância. Mesmo assim, passou a adotar a posição da corte, negando pedidos de habeas corpus parecidos com o de Lula. Por isso, havia dúvidas sobre qual seria o teor do seu voto.

Gilmar Mendes votou pela concessão do habeas corpus a Lula. Adotou, porém, uma posição intermediária: que o cumprimento da pena seja autorizado depois que os recursos do condenado sejam recusados no Superior Tribunal de Justiça (STJ)

O ministro Alexandre de Moraes, terceiro a votar, também recusou o habeas corpus de Lula. Segundo Moraes, 7 de cada 10 ministros que passaram pelo STF desde 1988 se posicionaram a favor à execução da pena após condenação em segunda instância.

Em seguida, foi a vez do ministro Dias Toffoli defendeu a execução da pena após decisão do STJ, exceto nos casos de condenados por tribunal do júri (que analisam crimes contra a vida, como homicídio), quando a execução da pena poderia ser imediata.

O relator Edson Fachin votou contra a concessão de habeas corpus. Com a alegação de que a fase executiva decorreria de precedentes sem força obrigatória no Supremo Tribunal Federal parece-me não conduzir a resultado diverso.

O ministro Luís Roberto Barroso votou contra a concessão do habeas corpus. E falou que o julgamento era importante para o sentimento republicano, para a democracia brasileira.

O ministro Luiz Fux votou contra o habeas corpus de Lula. “um homem é inocente até que a acusação comprove a sua culpa. Comprovada a sua culpa, evidentemente que essa presunção cai”, afirmou o ministro.

O ministro Ricardo Lewandowski votou a favor de conceder o habeas corpus a Lula. Afirmando que a prisão é sempre uma exceção. E a liberdade é a regra.

O voto do ministro Marco Aurélio Mello também foi favorável ao habeas corpus de Lula. “Está em bom português, em bom vernáculo (…) que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.”

O voto do ministro Celso de Mello foi favorável ao deferimento do habeas corpus de Lula.

Cármen Lúcia votou contra o habeas corpus e afirma que continuou com o mesmo entendimento que marcou o seu voto em 2009.

A ordem de votação dos ministros:

  1. Edson Fachin (relator) – contra o habeas corpus
  2. Gilmar Mendes – a favor do habeas corpus
  3. Alexandre de Moraes – contra o habeas corpus
  4. Luís Roberto Barroso – contra o habeas corpus
  5. Rosa Weber – contra o habeas corpus
  6. Luiz Fux – contra o habeas corpus
  7. Dias Toffoli – a favor do habeas corpus
  8. Ricardo Lewandowski – a favor do habeas corpus
  9. Marco Aurélio Mello – a favor do habeas corpus
  10. Celso de Mello – a favor do habeas corpus
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